04 - Avisos Legais
04 - Avisos Legais – Informações Obrigatórias
4.0 – Avisos Legais
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4.1 – Conteúdos e Garantias
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4.2 – Limitação de Responsabilidade, Uso e Risco
By José Gonçalves procura garantir que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos. Caso ocorram, serão corrigidos com a maior brevidade possível. Se a informação não corresponder às características do produto, o Cliente tem direito à devolução nos termos previstos no ponto 10.
As imagens apresentadas têm caráter ilustrativo. Recomenda-se a consulta das características detalhadas de cada produto.
Apesar do cuidado colocado na verificação dos preços, podem ocorrer incorreções. Sempre que tal aconteça durante o processamento de uma encomenda, será aplicada a seguinte regra:
Se o preço real for inferior ao anunciado, a diferença será devolvida ao Cliente.
Se o preço real for superior, o Cliente será contactado por email para confirmar a aceitação do novo valor ou cancelar a encomenda.
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É igualmente proibido introduzir vírus ou qualquer programa que danifique ou comprometa o funcionamento do website, bem como incentivar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de procedimento criminal.
4.3 – Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização da loja online By José Gonçalves, disponível em www.byjosegoncalves.pt, regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes acordam submeter à jurisdição exclusiva da comarca correspondente à sede social de By José Gonçalves quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, caso não seja possível alcançar uma solução amigável.
Ao utilizar a loja online, o Cliente declara aceitar e concordar com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
4.4 – Livro de Reclamações
Em cumprimento da legislação aplicável, informamos que o Livro de Reclamações está disponível em formato físico e eletrónico.
O Cliente pode apresentar a sua reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em:
Atualizado em janeiro de 2026